Garantir a segurança alimentar e nutricional nas escolas é fundamental para a promoção e a proteção da saúde de nossos(as) educandos(as)
O mês de outubro marca a celebração do Dia Mundial da Alimentação, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre a necessidade de se garantir a segurança alimentar e nutricional de todas as pessoas. Direito humano básico garantido por lei, o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, fornece os nutrientes necessários para o bom funcionamento do organismo, contribuindo com a manutenção da saúde e a prevenção de doenças.
No entanto, diversos fatores podem comprometer o acesso a uma alimentação saudável e de qualidade, levando a problemas como a desnutrição, o excesso de peso e as carências nutricionais. Dados do relatório anual da Food and Agriculture Organization (FAO), agência da ONU que atua no combate à fome e na promoção da segurança alimentar, mostram que cerca de 637 milhões de pessoas em todo o mundo passaram fome em 2024.
Esse número representa melhora com relação ao ano anterior, mas o progresso foi desigual: em sub-regiões da África e da Ásia Ocidental a fome continuou a crescer, afetando, respectivamente, 307 milhões e 39 milhões de pessoas. Os indicadores também mostram que quase 43 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade sofrem de desnutrição aguda.
O relatório da FAO retrata, ainda, a saída do Brasil do Mapa da Fome, um indicador usado pelo órgão para identificar os países onde mais de 2,5% da população está exposta à insegurança alimentar grave. O resultado tem como base os dados do triênio 2022-2024, quando o país apresentou índices inferiores ao referido percentual.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma redução no número de domicílios em insegurança alimentar: a taxa passou de 4,1% para 3,2% entre 2023 e 2024, o que representa a saída de 2,2 milhões de lares dessa situação.
Apesar dos resultados positivos, o cenário é desigual quando considerados recortes regionais, de raça e de gênero. A pesquisa do IBGE mostra que os índices de insegurança alimentar foram maiores em residências das regiões Norte (37,7%) e Nordeste (34,8%); em domicílios da zona rural (31,4%, ao passo em que na área urbana a taxa foi de 23,2%); e em lares chefiados por mulheres (59,9%, contra 40,1% em casas com chefes homens) e/ou pessoas pardas (54,7%, contra 28,5% no caso de pessoas brancas e 15,7% no caso de pessoas pretas).
Outro aspecto preocupante quando pensamos no direito à alimentação adequada é o excesso de peso, que aumenta o risco de doenças como diabetes tipo 2, problemas cardiovasculares e certos tipos de câncer. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) mostram que em 2025, pela primeira vez, os índices globais de obesidade superaram os de desnutrição – com exceção da África Subsaariana e do Sul da Ásia. Um relatório da entidade aponta que uma em cada dez crianças e adolescentes em idade escolar estão obesos(as). Isso corresponde a cerca de 188 milhões de pessoas.
No Brasil, dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) do Ministério da Saúde (MS) mostram que, entre os(as) adolescentes atendidos na Atenção Primária à Saúde (APS) em 2025, 19,38% estão com sobrepeso; 10,94% estão obesos e 3,12% estão com obesidade grave. Entre as crianças de cinco a 10 anos, 15,73% estão com sobrepeso; 9,37% estão obesas e 6,07% têm obesidade grave.
Parte do problema pode estar associada ao consumo de alimentos como os fast foods e os ultraprocessados – que, em sua maioria, contém altos níveis de açúcares adicionados, sal, gorduras não saudáveis e aditivos químicos. Dos(as) adolescentes atendidos(as) pela APS em 2025, 79% consomem alimentos ultraprocessados. Esses percentuais são de 81% entre crianças de cinco e nove anos de idade e de 34% na faixa etária de seis a 23 meses.
Mas compreender esse cenário demanda um olhar mais aprofundado e empático, que leve em consideração as realidades sociais e individuais das pessoas. Como explica a nutricionista Samara Sousa, a obesidade é uma condição multifatorial, que envolve questões sociais, econômicas, culturais, emocionais e até genéticas. “Muitas vezes, pessoas em situação de vulnerabilidade têm acesso limitado a alimentos saudáveis e acabam consumindo produtos ultraprocessados, que são mais baratos e práticos”, esclarece a profissional, que é também mobilizadora jovem do ‘Fortalece PSE!’.
Samara chama atenção para o fato de que a obesidade não deve ser vista como “falta de força de vontade”, mas como uma questão de saúde pública e equidade social. “Além disso, o preconceito e o julgamento em torno do corpo só dificultam o cuidado. Precisamos promover uma alimentação acolhedora, que respeite as diferenças e valorize a saúde em todas as formas e tamanhos de corpo”, complementa.
Escola e garantia do direito à alimentação saudável
A infância e a adolescência são momentos importantes do crescimento e do desenvolvimento humanos. É também nos primeiros anos de vida que passamos por aprendizados, descobertas e formação de hábitos. Em meio a tantas transformações, a alimentação é fundamental. “É por meio dela que o corpo recebe energia e nutrientes essenciais para formar ossos fortes, músculos, neurônios e um sistema imunológico equilibrado”, explica Samara Sousa.
A nutricionista também destaca que a alimentação influencia o comportamento, o aprendizado e o bem-estar emocional. “Crianças e adolescentes que se alimentam de forma equilibrada tendem a ter mais concentração, disposição e melhor desempenho escolar”, observa.
Como local de formação, aprendizagem e convivência social, onde crianças e adolescentes passam boa parte do dia, as escolas são ambientes que favorecem discussões sobre práticas alimentares saudáveis e adequadas. São também os locais onde muitos educandos(as) fazem suas principais refeições diárias.
Por isso a alimentação escolar deve receber uma atenção especial. “Além de oferecer alimentos de qualidade e preparados com segurança, é importante que as escolas trabalhem a educação alimentar e nutricional no cotidiano, com oficinas, hortas escolares, rodas de conversa, e envolvimento dos estudantes nas escolhas alimentares”, ressalta Samara.
Para a nutricionista, outra medida que pode ser tomada nas escolas para zelar pela qualidade da merenda é reduzir o consumo de ultraprocessados e priorizar alimentos regionais, naturais e da agricultura familiar. “Isso fortalece a cultura alimentar local e contribui para uma alimentação mais nutritiva e sustentável”, diz Samara. A mobilizadora jovem do ‘Fortalece PSE!’ complementa, destacando que, “quando há diálogo entre nutricionistas, professores e famílias, o impacto é ainda maior porque o aprendizado sobre alimentação atravessa a escola e chega até a casa de cada estudante”.
Políticas públicas consistentes
Para colocar essas ações em prática e explorar de forma efetiva o potencial das escolas como ambientes de promoção da alimentação saudável é preciso investir em políticas públicas. Neste campo, o Brasil é referência: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das maiores e mais antigas iniciativas de segurança alimentar e nutricional escolar do mundo.
Criado em 1955 como uma campanha de merenda escolar, voltada principalmente para escolas públicas da região Nordeste do Brasil, o Programa foi se estruturando e se consolidando com o passar dos anos. Hoje, o PNAE assegura refeições diárias a cerca de 39 milhões de estudantes em mais de 144 mil escolas públicas das redes federal, estadual e municipal de todo o país.
O Programa também prevê a realização ações de educação alimentar e nutricional. O objetivo é “contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos” (BRASIL, 2009).
A Lei nº 11.947/2009, que regulamenta o PNAE, estabelece diretrizes para a alimentação escolar. Entre outras, determina o uso de alimentos variados, seguros e que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; que as refeições estejam de acordo com as faixas etárias e as condições de saúde dos(as) estudantes; e que a alimentação escolar seja ofertada de forma universal – ou seja, para todos(as) os(as) alunos(as) da rede pública de educação básica, em qualquer etapa ou modalidade de ensino.
A legislação também assegura a participação social no controle do Programa, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Organizados nos níveis estadual e municipal, esses colegiados são formados por representantes do Executivo, de pais de alunos(as), da sociedade civil e de professores(as) e trabalhadores(as) da educação. Atualmente o Brasil conta com cerca de 80 mil conselheiros(as), que fiscalizam a execução do PNAE.
Outra medida importante na busca por uma alimentação escolar mais saudável é a Resolução nº 3/2025 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que amplia para 80% o percentual de recursos do Fundo que devem ser empregados na compra de alimentos in natura ou minimamente processados. A expectativa é de que, em 2026, essa porcentagem passe para 85%.
Publicada em fevereiro deste ano, a resolução também reduz a porcentagem de verba que pode ser destinada à aquisição de alimentos processados ou ultraprocessados: ela passa a ser de 15% e deve ser reduzida em cinco pontos percentuais no próximo ano. Os outros 5% dos recursos do FNDE podem ser usados na compra de ingredientes culinários processados (óleos, gorduras, sais, açúcares etc).
Outro aspecto regulamentado pela normativa é a compra de produtos alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A medida estabelece que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente destes(as) produtores(as). Comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, assentamentos da reforma agrária e grupos formais e informais de mulheres devem ser priorizados.
A importância do PSE
“Alimentação saudável e prevenção da obesidade” é uma das 14 temáticas que orientam os trabalhos do Programa Saúde na Escola (PSE). Esse tema pode ser colocado em prática por meio de atividades didático-pedagógicas que incentivem a reflexão crítica, a adoção de hábitos mais saudáveis e a participação dos(as) educandos(as) nas decisões e escolhas alimentares – como a partir da plantação de hortas e/ou dando sugestões para os cardápios das merendas.
Aliadas aos conteúdos curriculares e realizadas com apoio de parceiros – tais como a Atenção Primária à Saúde, as Instituições de Ensino Superior e entidades da sociedade civil -, essas ações contribuem com a promoção da saúde integral dos(as) estudantes.
As atividades do PSE também ajudam no (re)conhecimento do cenário alimentar e nutricional das comunidades onde as escolas se localizam, permitindo a identificação de fatores sociais, culturais, econômicos, psicológicos e ambientais que influenciam as escolhas alimentares nesses territórios. Com essas informações, o Programa pode contribuir com a elaboração de soluções e políticas públicas mais alinhadas com cada realidade.
Como observa a nutricionista Samara Sousa, a “alimentação é um ato político, cultural e afetivo! Cuidar do que se come é também cuidar de quem somos e de como vivemos em sociedade”. Quando educação e saúde caminham juntas, ajudamos o Brasil a promover mais equidade e justiça social no acesso a uma alimentação saudável e de qualidade.
