A educação sexual ajuda a combater estereótipos, a enfrentar a violência e a capacitar os(as) educandos(as) para tomarem decisões mais conscientes e responsáveis
Em 4 de setembro é celebrado o Dia Mundial da Saúde Sexual, data criada para conscientizar sobre a importância do tema. A proposta traz em si a noção de saúde integral, com uma visão da saúde sexual e reprodutiva para além da ausência de doenças ou disfunções, mas como um estado de bem-estar físico, mental e social.
É a partir dessa abordagem ampla que o Programa Saúde na Escola (PSE) trabalha a saúde sexual e reprodutiva e a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)/HIV em suas ações. A temática integra as 14 ações de saúde que orientam o PSE e está entre as cinco prioritárias para o ciclo 2025-2026.
A saúde sexual está relacionada à capacidade das pessoas de viver e expressar sua sexualidade de forma saudável e sem riscos – de contrair IST’s; de sofrer violência, coerção e/ou discriminação, de gravidez não planejada, dentre outros. Já a saúde reprodutiva envolve o bem-estar de todos os aspectos relacionados ao sistema reprodutivo, suas funções e processos. Abrange o acesso a direitos como informação, métodos seguros, permissíveis e confiáveis de planejamento reprodutivo/familiar, e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A educação sexual é uma das principais estratégias de promoção da saúde sexual e reprodutiva nas escolas. Proporcionar acesso a informações confiáveis, sanar dúvidas, criar espaços de escuta, estimular o diálogo e acolher os(as) estudantes respeitando suas individualidades são algumas atividades possíveis de serem realizadas no ambiente escolar. Elas contribuem com a desconstrução de tabus, mitos e estigmas; capacitam os(as) educandos(as) a fazerem escolhas mais cuidadosas e responsáveis; estimulam comportamentos de autocuidado e respeito, e fortalecem a identidade, a autonomia e a independência de crianças, adolescentes e jovens.
A educação sexual também é fundamental no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou o maior número de estupros e estupros de vulnerável da história em 2024: foram mais de 87,5 mil casos. Quase 77% das vítimas tinham menos de 14 anos e 87,7% eram do sexo feminino. Familiares foram autores dos crimes em 45,5% dos casos. Com informação, os(as) estudantes se tornam capazes de identificar essas situações; tendo a escola como espaço de confiança e acolhimento, podem se sentir encorajados a denunciar.
A promoção da saúde sexual e reprodutiva nas escolas também passa pela conscientização sobre a prevenção de ISTs/HIV e de gravidez na adolescência. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019 apontam que apenas 63,3% dos(as) estudantes de 13 a 17 anos usou camisinha ou preservativo na primeira relação sexual. Esse índice cai para 59,1% quando considerada a última vez em que se relacionaram sexualmente.
Além da exposição a ISTs e HIV, esses adolescentes e jovens ficam mais suscetíveis à maternidades e paternidades não planejadas. Um a cada sete bebês brasileiros são filhos de mães adolescentes. Outro dado relevante é a taxa de recorrência de gravidez no primeiro ano pós-parto, que é de 32%. Além de riscos à saúde da mãe e do bebê, a gravidez na adolescência também tem impactos sociais – pode levar à evasão escolar e/ou dificultar o acesso ao mercado de trabalho, tendo como conseqüência uma maior vulnerabilidade sócio-econômica.
Por isso é fundamental abordar os direitos sexuais e reprodutivos nas escolas. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece preservativos masculinos e femininos gratuitos a todos os(as) brasileiros(as). A retirada pode ser feita em qualquer unidade de saúde, sem restrição de quantidade e exigência de documento de identificação. Recentemente, o Ministério da Saúde passou a distribuir dois novos modelos de camisinha, as versões texturizada e fina. O objetivo é aumentar o uso de preservativos e fortalecer a prevenção de ISTs.
Outra novidade anunciada pelo MS é a disponibilização de implantes subdérmicos contraceptivos via SUS. O Implanon, como é conhecido, consiste em uma pequena haste que é inserida debaixo da pele do braço e libera um hormônio que impede a ovulação. Considerado vantajoso em relação a outros métodos anticoncepcionais em razão de sua longa duração – age por até três anos – e de sua alta eficácia, deve ser incorporado à rede de saúde pública ainda em 2025.
Atualmente, o SUS também oferece outros métodos contraceptivos gratuitos, como anticoncepcionais em pílulas ou injetáveis, dispositivo intrauterino (DIU), diafragma e cirurgias de laqueadura e vasectomia. Para ter acesso a esses medicamentos e serviços é preciso procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima.
A educação sexual também inclui a disponibilização de informações sobre os direitos das gestantes. O SUS oferece atendimento na gravidez, no parto e no pós-parto, com ações voltadas também para os parceiros das usuárias. Os acompanhamentos pré-natal e no pós-parto contemplam uma série de consultas, avaliações e exames que visam assegurar o desenvolvimento saudável da mãe e do bebê. A gestante também tem direito à elaboração de um plano de parto, podendo optar pelo parto humanizado. Todo esse suporte é multidisciplinar e fundamental no combate à violência obstétrica. As UBSs são a porta de entrada para o serviço.
Falar sobre saúde sexual e reprodutiva nas escolas também é assegurar que as sexualidades possam ser expressadas sem preconceito, discriminação, violência ou coerção. Informações compiladas pela plataforma Violência contra as mulheres em dados mostram que mais de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência em 2024. Isso corresponde a 2,4 mil mulheres violentadas a cada hora. No mesmo ano, o Brasil registrou 11 feminicídios tentados ou consumados por dia.
O país também segue com altos índices de violência contra a comunidade LGBTQIA+. De acordo com o Observatório do Grupo Gay da Bahia, em 2024 o Brasil registrou uma morte de pessoas LGBTQIA+ a cada 30 horas. Das 291 vítimas de mortes violentas, 59 tinham idades entre cinco e 25 anos. Nesse cenário, a educação sexual é imprescindível, pois ajuda a combater a violência, o preconceito e a discriminação de gênero e orientação sexual.
Estratégias articuladas
A promoção da saúde sexual e reprodutiva e a prevenção de IST/HIV articula-se com outra ação de saúde prioritária do PSE para o ciclo 2025-2026: a verificação da situação vacinal. Dentre os muitos imunizantes disponíveis de forma gratuita no SUS está a vacina contra o HPV. Transmitido principalmente por contato sexual, o papilomavírus humano pode causar diversos tipos de câncer, como os de colo do útero, de ânus e de pênis.
A vacinação contra o HPV é uma importante estratégia de prevenção e está disponível na rede pública de saúde para crianças de 9 a 14 anos. Até dezembro de 2025, a oferta gratuita da vacina será estendida para adolescentes e jovens de 15 a 19 anos. Vítimas de abuso sexual com idades entre nove e 45 anos, pessoas imunocomprometidas, usuários de Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) e pessoas com Papilomatose Respiratória Recorrente também podem buscar pelo imunizante no SUS.
As escolas são locais privilegiados para o combate à desinformação sobre os imunizantes e para a realização de campanhas de vacinação, o que pode ajudar o Brasil a alcançar a meta de 90% de cobertura vacinal até 2030. Também são espaços importantes para a prestação de informações sobre o Papanicolau, exame preventivo contra o HPV. Disponibilizado pelo SUS, o exame ginecológico permite detectar lesões precursoras do câncer do colo do útero.
Dignidade menstrual também é pauta
A saúde sexual e reprodutiva também envolve um olhar naturalizado para o ciclo menstrual e a conscientização de que o acesso ao absorvente é um direito. A pobreza menstrual atinge milhares de pessoas e afeta, inclusive, o acesso à educação. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), uma em cada quatro estudantes brasileiras já deixou de ir à escola durante a menstruação por não ter acesso ao item de higiene.
Desde 2024, o Programa Dignidade Menstrual distribui absorventes gratuitos para pessoas de baixa renda. A distribuição é feita pelo SUS por meio do Programa Farmácia Popular. Podem ter acesso ao benefício pessoas com idades entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e que tenham renda mensal de até R$218 ou sejam estudantes de baixa renda da rede pública ou estejam em situação de rua.
Para retirada do absorvente nas mais de 31 mil farmácias credenciadas é preciso baixar uma autorização no aplicativo Meu SUS Digital, o que pode ser feito com ajuda de profissionais em UBSs ou em Centros de Referência de Assistência Social(CRAS). Entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025 o programa beneficiou 2,1 milhões de pessoas com a distribuição de mais de 240 milhões de absorventes.
Outra iniciativa importante e que serve de exemplo a ser replicado é o Projeto Garotas de Vermelho, desenvolvido por alunas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Saint Hilaire, de Porto Alegre (RS). A iniciativa nasceu de uma percepção, por parte das próprias estudantes, das dificuldades enfrentadas por meninas da comunidade nos cuidados com a saúde menstrual. A distribuição de absorventes e a promoção do debate sobre menstruação entre pessoas de diferentes gêneros e idades são algumas das ações do projeto.
O Garotas de Vermelho teve apoio do Programa Saúde na Escola, o que viabilizou a visita da equipe do projeto a mais 30 escolas de Porto Alegre em 2023, incentivando a criação de clubes de menstruação entre estudantes destas instituições de ensino. Três integrantes do Garotas de Vermelho estiveram presentes na Oficina Presencial das Regiões Sudeste e Sul do ‘Fortalece PSE!’, realizada em Belo Horizonte, em setembro de 2024. Elas compartilharam com os(as) cursistas um pouco dessa experiência e também fizeram uma participação especial no PodPSE. Confira aqui o episódio e saiba mais sobre essa iniciativa transformadora.
