Ao construir ambientes escolares mais saudáveis, o PSE também contribui com os processos de aprendizagem e com o fortalecimento de políticas públicas de equidade educacional
Em setembro é comemorado o Dia Internacional da Alfabetização. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) na década de 1960 para lembrar a importância desse processo educacional-formativo na criação de uma sociedade mais equânime, justa, pacífica e sustentável.
Em termos conceituais, a alfabetização diz respeito ao processo de aprendizagem que habilita as pessoas a ler, escrever e fazer contas. Na prática, ela vai muito além. Alfabetizar é capacitar os sujeitos a compreender, interpretar, criar e se comunicar. É ajudá-los a desenvolver competências, habilidades e conhecimentos que os habilitam a exercer seus direitos, ter melhores condições de inserção no mercado de trabalho, construir um olhar mais crítico para a sociedade, a mídia e as tecnologias digitais. Dentre outros impactos, a alfabetização ajuda a reduzir a pobreza e a garantir melhores condições de vida e saúde para a população.
De acordo com a ONU, 739 milhões de pessoas em todo mundo não possuem competências básicas de alfabetização. Deste total, dois terços são mulheres. Ainda de acordo com a Organização, 251 milhões de crianças não conseguem adquirir habilidades básicas de leitura e escrita.
No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2024, mais de nove milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade eram analfabetas. Cerca de 56% destes(as) brasileiros(as) tinha 60 anos ou mais. Além do recorte etário, o aspecto étnico-racial também chama atenção: pessoas pretas e pardas eram maioria entre os(as) não alfabetizados(as) no país naquele ano.
Os dados de 2024 também revelam desigualdades no que diz respeito ao atraso escolar. Entre jovens brancos com idades de 18 a 24 anos, 37,6% estavam estudando e 37,4% estavam na etapa ideal – aquela prevista pelas políticas públicas educacionais para cada faixa etária. Na população preta e parda, esses percentuais foram de 27,1% e 20,6%, respectivamente. Quando investigada a proporção de pessoas que não frequentavam e não concluíram a etapa ideal, a pesquisa mostrou que ela foi de 70% entre jovens pretos ou pardos e de 56,2% entre os brancos.
Embora esses indicadores apontem melhorias em relação a anos anteriores, eles seguem sendo preocupantes, principalmente quando observados os recortes de idade e raça. Neste cenário, políticas públicas educacionais consistentes e que mobilizam União, estados, municípios e sociedade civil são essenciais.
A educação é direito básico fundamental, assegurado pela Constituição brasileira, que prevê ser dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos, bem como assegurar sua oferta gratuita para todos(as) que não tiverem acesso a esse direito na idade certa. No que diz respeito à alfabetização e ao letramento das crianças, a legislação estabelece que eles devem ser foco da ação pedagógica nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental (EF), “a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos” (BNCC, p.59).
Atualmente, duas políticas públicas do Ministério da Educação (MEC) se destacam no combate ao analfabetismo. Uma delas é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Criado em 2023, tem como objetivo garantir às crianças brasileiras o direito à alfabetização até o final do 2º ano do EF, bem como recuperar as aprendizagens de alunos(as) do 3º, 4º e 5º anos afetados pela pandemia de Covid-19.
A colaboração entre os entes federativos, a qualificação de professores(as) e gestores(as) da educação, e a observância de especificidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero são alguns dos compromissos que guiam as ações do CNCA. A adesão de estados e municípios é voluntária, feita mediante assinatura de um termo disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
Desde sua criação, o Compromisso teve adesão de 99,9% dos estados e municípios brasileiros. No primeiro ano de atuação do programa, o Brasil apresentou melhora de 3,2 pontos percentuais no índice de alfabetização. Os dados são do indicador Criança Alfabetizada, que leva em consideração os critérios de referência elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP).
Outra política de alfabetização importante é o Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em uma população em que a maioria dos(as) analfabetos(as) são idosos(as), pensar estratégias de retomada da educação para esse público é contribuir com melhorias da qualidade de vida e exercício da cidadania.
Assim como o CNCA, o Pacto envolve uma integração entre União, estados e municípios. A ação também conta com parceria de outros ministérios, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais e do setor produtivo. Dentre outros objetivos, visa aumentar a oferta de matrículas na Educação de Jovens e Adultos, fomentar a integração de educação profissional à EJA e prestar atendimento aos estudantes da EJA no Programa Pé de Meia.
Álvaro Saluan é professor da EJA há dois anos e atualmente ministra a disciplina de História, para o Ensino Fundamental II, no Centro de Educação de Jovens e Adultos Dr. Geraldo Moutinho, em Juiz de Fora (MG). O educador, que é também integrante da equipe pedagógica do ‘Fortalece PSE!’, acompanha de perto as transformações que a EJA promove nas vidas dos(as) estudantes.
“No cotidiano da sala de aula, percebo que o ensino de História vai muito além da compreensão de fatos passados: ele contribui para que os alunos e alunas desenvolvam uma consciência crítica sobre cidadania, leis, direitos e sobre o papel que cada um desempenha na sociedade”, relata Álvaro. De acordo com ele, esse processo tem impactos na forma como os(as) educandos(as) se vêem como sujeitos históricos e de direitos. “Muitos passam a se sentir mais confiantes para se posicionar, a valorizar suas próprias trajetórias e a reconhecer a importância de suas vozes nos espaços que ocupam”, complementa.
A EJA não foi a primeira experiência de Álvaro com a formação de jovens e adultos. Ele também atuou no Polo da Terceira Idade da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e como professor de informática para o público em geral, vivências que ampliaram suas percepções sobre a importância da educação nas diferentes fases da vida e contextos. “Através do ensino, observo mudanças no engajamento comunitário e no fortalecimento da autoestima, elementos que considero fundamentais para o exercício e o autorreconhecimento da cidadania”, relata o educador, para quem a EJA é uma política pública e educacional de reparação histórica.
Políticas que se complementam
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) é outra política estratégica de combate ao analfabetismo no país. Criada em 2004, a iniciativa tem como público-alvo grupos sociais mais vulneráveis, como populações rurais, indígenas e quilombolas. A exemplo das estratégias acima citadas, a adesão ao PBA é voluntária e suas ações prevêem envolvimento de entes federativos e da sociedade civil.
O Programa foi retomado em 2024, como parte do Pacto EJA. O novo ciclo tem término previsto para 2027 e é regulamentado pela Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024. De acordo com o MEC, o PBA teve mais de 92 mil matrículas em 2025. Foram criadas 2,4 mil turmas em áreas urbanas e 4,4 mil em áreas rurais de 1.280 municípios brasileiros. A previsão é de que sejam disponibilizadas 900 mil vagas para todo o Brasil, priorizando as 2.786 cidades com os piores índices de analfabetismo.
O Programa Saúde na Escola (PSE) também é um importante aliado na consolidação dessas e de outras políticas educacionais. Ao desenvolver suas ações, o PSE contribui para a construção de um ambiente escolar mais saudável, criando melhores condições de aprendizadagem para os(as) estudantes.
É preciso considerar, ainda, a capilaridade do Programa, que ultrapassa os muros das escolas: quando estudantes, profissionais da saúde e da educação, e outros(as) integrantes da comunidade escolar compartilham os aprendizados do PSE com familiares e amigos(as), fortalecem o exercício de direitos em suas comunidades e territórios.
