Promover a participação social de adolescentes e jovens ajuda a construir uma sociedade mais justa, igualitária e democrática
O dia 22 de setembro marca duas comemorações importantes do calendário nacional: são celebrados o Dia da Juventude do Brasil e o Dia Nacional da Saúde de Adolescentes e Jovens. A primeira data chama atenção para a importância da atuação histórica das juventudes brasileiras nas lutas e conquistas por/de direitos. Já a segunda, visa conscientizar sobre a necessidade de promoção de políticas públicas específicas que garantam a saúde e o bem-estar dessa parcela da população.
A participação social e o exercício do direito à saúde – assim como o de todos os outros direitos humanos básicos – são movimentos que se entrelaçam e que são atravessados por questões como desigualdades econômicas, sociais, étnico-raciais e de gênero. Neste contexto, a história mostra que a atuação das juventudes brasileiras tem sido fundamental para transformar a realidade e fortalecer a democracia.
A luta e a resistência protagonizadas pelo movimento estudantil durante a Ditadura Militar (1964-1985), o engajamento de nossos(as) jovens na campanha pelas eleições diretas (1985), a liderança de entidades estudantis em um movimento que levou a conquista do voto para pessoas com idades entre 16 e 17 anos (1988), a organização dos estudantes no movimento Caras-Pintadas (1992), a recente participação de nossas juventudes nas manifestações contra a PEC da Blindagem e o Projeto de Lei da Anistia (2025) são só alguns exemplos dos muitos momentos em que o potencial transformador de nossos adolescentes e jovens ajudou a mudar os cursos da história brasileira.
Para o jovem mobilizador do ‘Fortalece PSE!’, João Pedro Mascarenhas, “todas as lutas, os enfrentamentos, os atos de rua, as mobilizações, as ocupações construídas pelo movimento estudantil nos últimos anos foram fundamentais pra que hoje a nossa democracia pudesse existir”. Apesar dos avanços, João Pedro ressalta que ainda há muito a ser feito. “A luta no movimento estudantil, em alguns momentos da história, caminha a passos curtos e precisa ser constante!”, afirma o estudante, que atua no Coletivo Quilombo, na União Estadual dos Estudantes (UEE) de Goiás e no Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (DCE-UFG).
O movimento estudantil também foi a porta de entrada de Igor Souza na militância social. Durante a graduação, ele integrou a União da Juventude Socialista (UJS), tendo a oportunidade de atuar em prol dos direitos de adolescentes e jovens, bem como de estreitar laços e somar forças com integrantes de entidades estudantis secundaristas. “Foi muito importante esse processo de estar com eles, vendo o quanto são potentes as adolescências e juventudes. E, atualmente, ver alguns deles ainda seguindo na entidade, nesse processo, fazendo política, maduros”, conta o jovem mobilizador do ‘Fortalece PSE!’.
A trajetória de lutas da produtora cultural Erika Waleria também começou em associações estudantis. Entre 2014 e 2016, ela fez parte da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), em Pernambuco. Sobre esse período, ela relata: “vivenciei uma das primeiras grandes conquistas coletivas das quais me orgulho: a aprovação do passe livre estudantil no estado, garantindo a milhares de estudantes o direito de ir e vir para acessar a escola com dignidade”.
Embora tenha se iniciado com a pauta estudantil, a atuação de Erika foi além e passou a contemplar outras temáticas fundamentais às juventudes e à sociedade brasileira. “Hoje, sigo essa caminhada como presidente estadual da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) em Pernambuco, cargo que ocupo desde 2022, e como diretora nacional de Juventude da Unegro para o biênio 2024–2026”, relata a militante, que é também jovem mobilizadora do ‘Fortalece PSE!’. “Acredito que minha trajetória é prova de que quando a juventude ocupa os espaços de decisão, políticas públicas ganham mais sentido, mais alcance e mais impacto real”, defende a ativista.
A questão étnico-racial também guia a militância de Deise Alencar, indígena do povo Tukano. “Enquanto uma jovem liderança indígena, desde muito novos somos ensinados por nossos familiares, professores e lideranças a lutar por nossos direitos e contra as ameaças constantes às quais estamos sempre sendo colocados”, relata.
Deise também faz parte do time de jovens mobilizadores(as) do ‘Fortalece PSE!’ e ressalta a importância da juventude indígena ser protagonista das lutas em garantia de seu presente e de seu futuro. “Compreendemos uma nova era de tecnologias e nos adaptamos a ela cada vez mais, para garantir que a história vivida por nós seja contada da nossa perspectiva, e não apenas do outro, que nos vê como objeto”.
Juventude e direito à saúde
Os entrelaçamentos entre a participação social das juventudes e o direito à saúde vão além da perspectiva de conquistas. Dar espaço e voz para que adolescentes e jovens sejam protagonistas na construção de políticas públicas e na solução de problemas que os afetam é também promover o bem-estar integral dessa parcela da população.
Essa perspectiva está presente nas Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, lançadas pelo Ministério da Saúde (MS) em 2010. Dentre outros temas estruturantes para a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens, o documento elenca a participação social.
Conforme a medida, viabilizar a participação ativa desses grupos etários contribui com a auto-estima de seus integrantes, com suas assertividades e com a formação de projetos de vida, o que fortalece a prevenção de violências, abusos e outras vulnerabilidades de saúde às quais estão expostos.
A participação social também “leva adolescentes e jovens a se tornarem participantes importantes das ações que buscam promover a cidadania, e não apenas a serem eventuais usuários de programas, que induzam à consolidação de mecanismos de tutela e subordinação social” (MS, 2010). Além disso, como apontado no documento, “a participação ativa e autônoma de jovens no planejamento, execução e avaliação das ações de saúde contribuirá decisivamente para a eficácia, a resolutividade e o impacto social das mesmas”.
Logo, o reconhecimento de adolescentes e jovens como sujeitos de direitos, que devem ser escutados e reconhecidos, é fundamental para que possamos alcançar o que está preconizado nestas Diretrizes e em outras políticas públicas de saúde voltadas a esses grupos: a oferta de atenção integral à saúde, com garantia de acesso universal e igualitário, e com promoção de serviços e estratégias que tenham enfoque especial nas necessidades e vulnerabilidades dessa parcela da população.
Neste contexto, as ações de cuidado integral de adolescentes e jovens devem respeitar e se dar em consonância com questões como equidade de gênero, igualdade racial e étnica; direitos sexuais e reprodutivos; prevenção da violência e promoção da cultura de paz, saúde mental e prevenção do abuso de álcool e outras substâncias.
Algumas dessas temáticas se fizeram presentes nas falas dos(as) jovens mobilizadores(as) ouvidos nessa matéria quando questionados(as) sobre quais acreditam ser as principais urgências das juventudes brasileiras em termos de saúde pública. A saúde mental foi destacada pelos(as) quatro(as) entrevistados(as).
Igor Souza, que é também enfermeiro, pontua que a saúde mental pode ser impactada pelas transições que caracterizam a adolescência e a juventude, bem como por demandas e condições inerentes às etapas escolares. Diante deste cenário, argumenta ser necessário abordar a temática para além de setembro – mês em que é realizada uma campanha nacional de prevenção ao suicídio. O profissional de saúde também defende a inserção do tema na matriz curricular.
Para Deise Tukano, o alto número de suicídios entre as juventudes mostra uma falha no sistema de assistência a essa parcela da população. “Como garantia de direitos, se estabelecem leis. O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] é um exemplo disso. Mas quando pensamos no processo de efetivação, sabemos que não há uma atuação real desses direitos, seja na periferia, nas zonas urbanas e nas comunidades indígenas e quilombolas”, ressalta.
Erika Waleria acredita que um dos desafios à saúde das juventudes brasileiras é o acesso a serviços de qualidade que levem em conta especificidades como saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, prevenção de doenças e proteção contra as diversas formas de violência. “Para a juventude negra, essa demanda é ainda mais urgente, pois ela enfrenta o racismo estrutural, a negligência institucional e violência policial de forma desproporcional”, pontua a militante. Ela defende que “garantir esse direito passa por reconhecer essas desigualdades e fortalecer políticas públicas com recorte racial, territorial e de gênero”.
A saúde sexual e reprodutiva também foi destacada por João Pedro Mascarenhas, para quem o conservadorismo contribui para um cenário de desinformação em torno de temas como as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Esse problema, ele argumenta, “precisa e poder ser enfrentado a partir de políticas de comunicação, de jovens que conversem com jovens e que tratem desses assuntos da melhor forma, fazendo um enfrentamento direto a esse conservadorismo, que muitas vezes inibe de tratar de assuntos tão importantes”.
Essas e outras temáticas destacadas nas falas dos(as) entrevistados(as) e presentes nas Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde também estão nos eixos orientadores do Programa Saúde na Escola (PSE). Essa consonância não é mera coincidência, uma vez que o PSE tem como objetivo principal a promoção da saúde integral de crianças, adolescentes e jovens.
Neste percurso, o engajamento e a participação das juventudes nas ações e projetos do Programa são fundamentais. Por isso, o protagonismo juvenil é um dos eixos centrais do PSE, que entre 2025 e 2026 vai formar mais de mil Agentes Promotores da Saúde, da Ciência e da Cidadania em todo o país. A proposta é que esses(as) agentes sejam multiplicadores de conhecimento em suas escolas e territórios, promovendo ações educativas, debates e atividades que promovam o bem-estar e a saúde entre seus pares. O time de jovens mobilizadores(as) do ‘Fortalece PSE!’ vai atuar na capacitação desses estudantes, contribuindo com a promoção do protagonismo deles(as) na construção de um ambiente escolar mais saudável, acolhedor e inclusivo.
“O PSE pode ser uma grande ferramenta de emancipação quando coloca os jovens no centro das decisões, investe em sua formação crítica e reconhece sua potência transformadora”, ressalta Erika Waleria. Para a ativista, promover o “protagonismo juvenil é garantir que a juventude não apenas fale sobre os problemas, mas que tenha voz, vez e poder para transformá-los”.
Deise Tukano também ressalta a importância do Programa Saúde na Escola no fortalecimento da participação social das juventudes, em suas diversidades e pluralidades. “Isso mostra que podemos acreditar na possibilidade de um futuro em que estejamos incluídos, onde somos reconhecidos como seres de direitos!”, celebra a liderança indígena.
A atuação do PSE pode contribuir, ainda, com uma reaproximação de adolescentes e jovens com pautas políticas, estudantis e outras ligadas ao exercício da cidadania. “Há uma dificuldade de envolver novos jovens no movimento estudantil, em políticas de juventude, e um programa como o PSE é fundamental pra fortalecer isso, incentivar”, argumenta João Pedro Mascarenhas. Para ele, o Programa Saúde na Escola pode ajudar a fomentar a criação de grêmios estudantis, bem como estabelecer diálogos entre estudantes dos diferentes níveis de formação, promovendo o debate de pautas caras às juventudes brasileiras.
Fazendo coro ao colega, Igor Souza acredita que, ao abordar temáticas de urgência – como a saúde mental, saúde sexual, obesidade e abuso de substâncias químicas -, o Programa estimula reflexões críticas entre as juventudes, engajando-as e preparando-as para defender essas pautas.
