Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Dados – Projeto Fortalece PSE!
Autorizo expressamente, para todos os fins em direito admitidos, a utilização da minha imagem, voz e dados pessoais, conforme detalhado abaixo:
1. Objeto da Autorização:
- Imagem e Voz: Autorizo a captação, edição, reprodução, divulgação e utilização da minha imagem e voz em fotos, vídeos e gravações audiovisuais realizadas durante as atividades do Projeto Fortalece PSE! – Programa Saúde na Escola.
2. Escopo da Utilização:
- Relatórios e Apresentações: As imagens, voz e apresentações (quando houver) poderão ser utilizadas nos relatórios parcial e final do projeto, em apresentações audiovisuais, publicações e divulgações disponibilizadas em acesso aberto, através do portal do projeto, redes sociais e outros canais de comunicação.
3. Condições da Autorização:
- Gratuidade: A presente autorização é concedida a título gratuito, não havendo cobrança de nenhuma quantia pela utilização da minha imagem, voz e dados.
- Prazo Indeterminado: A autorização é válida por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura deste termo.
- Direitos Conexos: Declaro que, em razão da presente autorização, nada terei a reclamar a título de direitos conexos à minha imagem e voz, renunciando a qualquer remuneração ou compensação por sua utilização.
4. Utilização de Dados Pessoais:
- Consentimento: Autorizo a utilização dos meus dados pessoais fornecidos neste termo para fins de inscrição e participação em todas as atividades do Projeto Fortalece PSE!.
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Compreendo que este consentimento serve para atender aos requisitos da Lei 13.709/2018 (LGPD) e que, a qualquer momento, posso revogar este consentimento, mediante comunicação formal ao projeto.
5. Declarações Finais:
- Livre e Espontânea Vontade: Declaro que a presente autorização é concedida livre e espontaneamente, sem qualquer coação ou constrangimento.
- Consciência e Concordância: Afirmo que li e compreendi integralmente o conteúdo deste termo, estando plenamente ciente dos meus direitos e obrigações.
